Atenção contribuintes inscritos na dívida ativa da União! O prazo para adesão aos quatro tipos de acordos de transação disponibilizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN para parcelamento de dívidas de tributos se encerra dia 29 de dezembro de 2020Atenção contribuintes inscritos na dívida ativa da União! O prazo para adesão aos quatro tipos […]

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no dia 18 de novembro. Aprovada em 2018 depois de uma batalha de anos, a LGPD coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países onde há normas específicas para definir limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações pessoais. A LGPD

Os contribuintes que precisam ser atendidos presencialmente nas agências da Receita Estadual já podem agendar o atendimento pela internet. Os atendimentos agendados vão começar na próxima segunda-feira (16). Assim, o usuário que precisar dos serviços das agências poderá se programar de acordo com a necessidade e ser atendido na data e horário marcados. “O agendamento