Multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função
No Brasil, uma mulher chega a receber até 25% a menos do salário de um homem na mesma posição e com a mesma qualificação no mercado de trabalho. Pode isso?!
Considerando essa absurda e sem fundamento disparidade salarial de gênero, o Senado aprovou, na terça-feira (30), o projeto de lei que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função.
A empresa que ‘praticar’ essa conduta será punida e deverá indenizar a funcionária que sofrer a discriminação com o pagamento de valor correspondente a até 5 vezes a diferença constatada, multiplicada pelo período de contratação, até um limite de cinco anos.
Sem dúvida alguma, a votação, tanto na Câmara quanto no Senado, foi uma conquista entre as pautas de relevância para as mulheres no Congresso Nacional, o qual ainda tem pouquíssima representatividade feminina, sobretudo quando comparamos sua relevância no eleitorado brasileiro (cerca de 53% da população votante é mulher).
Para se ter uma ideia, na Câmara dos Deputados, das 513 cadeiras, apenas 77 são ocupadas por deputadas, que corresponde a 15%. No Senado somente 12 mulheres foram eleitas para as 81 vagas, o que equivale a uma participação feminina de 14%.
No contexto do mercado de trabalho, atualmente as mulheres respondem por 43,8% dos 93 milhões de brasileiros ocupados. Na população acima de 14 anos a proporção muda: 89,4 milhões (52,4%) são mulheres, enquanto 81,1 milhões (47,6%) são homens, constata o estudo.
O projeto de lei que combate a desigualdade salarial entre homens e mulheres é importante, porém, se não houver ferramentas de fiscalização eficientes, esta discriminação indecorosa e inconstitucional tende a continuar.
Uma pena que, em pleno 2021 nós tenhamos que lutar por essa causa retrógrada e patriarcal. Mas, de qualquer forma, é uma mudança social que irá refletir e reverberar em outras pautas e setores da sociedade.
O projeto insere a multa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Agora o PL vai para sanção presidencial.